| Projeto: |
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PL 440 08/08/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-440/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0440-2001 |
| Promovente: |
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Italo Cardoso |
| Ementa: |
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PUNE TODA E QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO POR ORIEN TAÇÃO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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DISCRIMINACAO / DIVULGACAO / GENERO ( SEXO ) / HOMOFOBIA / HOMOSSEXUALIDADE / ORIENTACAO SEXUAL ( SEXUALIDADE ) / PENALIDADE / PUNICAO / SERVIDOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1110-2001
ver documento Educ1314-2001
ver documento Saude0301-2002
ver documento Fin0587-2002
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0440-2001
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| Veto: |
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ver documento vepl0440-2001
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 08/08/2001 | Encaminhado em 21/08/2001 | | CCJ | Recebido em 21/08/2001 | Encaminhado em 01/10/2001 | | EDUC | Recebido em 08/10/2001 | Encaminhado em 24/10/2001 | | SAUDE | Recebido em 24/10/2001 | Encaminhado em 02/05/2002 | | FIN | Recebido em 03/05/2002 | Encaminhado em 24/05/2002 | | LEG3 | Recebido em 24/05/2002 | Encaminhado em 24/05/2002 | | ATM | Recebido em 24/05/2002 | Encaminhado em 20/12/2005 | | SGP12 | Recebido em 20/12/2005 | Encaminhado em 10/02/2006 | | SGP21 | Recebido em 02/02/2007 | Encaminhado em 02/02/2007 | | SGP23 | Recebido em 02/02/2007 | Encaminhado em 02/02/2007 | | SGP22 | Recebido em 05/02/2007 | Encaminhado em 05/02/2007 | | CCJ | Recebido em 15/02/2007 | Encaminhado em 25/04/2007 | | SGP21 | Recebido em 13/05/2008 | Encaminhado em 18/02/2011 | | PESQUISA | Recebido em 21/02/2011 | Encaminhado em 24/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 24/03/2017 | Encaminhado em 24/03/2017 | | SGP23 | Recebido em 27/03/2017 | Encaminhado em 28/03/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 29/03/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 163, Legislatura 13 em 08/08/2002
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 95, Legislatura 14 em 21/12/2006
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 65/2007 de 04/01/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 01/02/2007 atraves do(a) OF ATL 11/07, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 440/01. publ. no doc de 02/02/07, p. 1, cols. 2/4, atraves do Documento Recebido nro. 245/2007
Oficio CMSP 426/2017 de 16/03/2017 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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28/03/2017. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |